Artigo 3 - Decretos Não Numerados (1996) - Decreto de8.3.1996 - Número 12616 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.3.1996 - Decreto de8.3.1996 Publicado no DOU de 11.3.1996 Declara de utilidade pública a União Israelita Shel Guemilut Hassadim, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de março de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.1996


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