Decretos Não Numerados - Decreto de8.3.1996 - Decreto de8.3.1996 Publicado no DOU de 11.3.1996 Declara de utilidade pública a União Israelita Shel Guemilut Hassadim, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 23/07/2024
Brasília, 8 de março de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.1996
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