Decretos Não Numerados (1996) - Decreto de6.3.1996 - Número 12622 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de6.3.1996 - Decreto de6.3.1996 Publicado no DOU de 7.3.1996 Altera o artigo 1º do Decreto de 4 de abril de 1994, que "Autoriza o funcionamento da Universidade do Estado do Pará".

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