Art. 1º do Decreto de6.3.1996: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.3.1996 - Decreto de6.3.1996 Publicado no DOU de 7.3.1996 Altera o artigo 1º do Decreto de 4 de abril de 1994, que "Autoriza o funcionamento da Universidade do Estado do Pará".

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Artigo 1

Art. 1º O artigo 1º do Decreto de 4 de abril de 1994, publicado no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1994, Seção 1, página 4.869, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da Universidade do Estado do Pará, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, e atuação nos municípios de Conceição do Araguaia, Marabá, Paragominas e Altamira, no mesmo Estado".

Conteudo atualizado em 24/11/2025