Decretos Não Numerados - Decreto de5.3.1996 - Decreto de5.3.1996 Publicado no DOU de 6.3.1996 Concede à empresa MIDDLE EAST AIRLINES AIRLIBAN S.A.L. autorização para funcionar no Brasil. como empresa regular de transporte aéreo.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto é acompanhado pelos Atos Constitutivos e demais documentos mencionados nos artigos 206 e seguintes da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
Conteudo atualizado em 22/11/2025
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