Decretos Não Numerados - Decreto de5.3.1996 - Decreto de5.3.1996 Publicado no DOU de 6.3.1996 Concede à empresa MIDDLE EAST AIRLINES AIRLIBAN S.A.L. autorização para funcionar no Brasil. como empresa regular de transporte aéreo.
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Artigo 5
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/11/2025
Brasília, 05 de março de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Lelio Viana Lobo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.1996
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