Art. 1º do Decreto de4.3.1996: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.3.1996 - Decreto de4.3.1996 Publicado no DOU de 5.3.1996 Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República Eslovaca para a Embaixada do Brasil na Áustria.

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Artigo 1

Art. 1º Fica transferida a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República Eslovaca, da República Tcheca para a Embaixada do Brasil na República da Áustria.

Conteudo atualizado em 01/07/2024