Artigo 1 - Decretos Não Numerados (1996) - Decreto de4.3.1996 - Número 12626 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.3.1996 - Decreto de4.3.1996 Publicado no DOU de 5.3.1996 Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República Eslovaca para a Embaixada do Brasil na Áustria.




Artigo 1



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Art. 1º Fica transferida a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República Eslovaca, da República Tcheca para a Embaixada do Brasil na República da Áustria.


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