Decretos Não Numerados - Decreto de4.3.1996 - Decreto de4.3.1996 Publicado no DOU de 5.3.1996 Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República Eslovaca para a Embaixada do Brasil na Áustria.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 01/07/2024
Brasília, 4 de março de 1996; 175º da Independência e 108 da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampréia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.3.1996
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