Decretos Não Numerados - Decreto de12.2.1996 - Decreto de12.2.1996 Publicado no DOU de 13.2.1996 Autoriza a FUNDAÇÃO FRIEDRICH EBERT, a instalar-se no Brasil.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 13/07/2024
Brasília, 12 de fevereiro de 1996; 175º da Independência e 108º da Republica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.2.1996
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