Decretos Não Numerados - Decreto de23.1.1996 - Decreto de23.1.1996 Publicado no DOU de 24.1.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA UMBÚ", situado no Município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 25/12/2025
Brasília, 23 de janeiro de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Ailton Barcelos Fernandes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.1996
Conteudo atualizado em 25/12/2025
