Art. 1º do Decreto de10.1.1996: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.1.1996 - Decreto de10.1.1996 Publicado no DOU de 11.1.1996 Fixa os percentuais de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos e Quadros de Carreira da Marinha, que deverão ser considerados não-numerados por estarem definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.

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Artigo 1

Art. 1º Ficam fixados, para 1996, os percentuais de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos e Quadros, abaixo discriminados, calculados sobre os efetivos distribuídos no Decreto datado em 12 de setembro de 1995, que deverão ser considerados "não-numerados" por estarem definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General:

Corpo da Armada ........................................................................................... 5,5%

Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais ........................................................... 0,0%

Corpo de Intendentes da Marinha ........................................................................ 8,5%

Corpo de Fuzileiros Navais .................................................................................. 0,0%

Quadro de Médicos do Corpo de Saúde da Marinha .......................................... 4,0%

Conteudo atualizado em 07/11/2025