Decretos Não Numerados - Decreto de10.1.1996 - Decreto de10.1.1996 Publicado no DOU de 11.1.1996 Fixa os percentuais de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos e Quadros de Carreira da Marinha, que deverão ser considerados não-numerados por estarem definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Não remover
Conteudo atualizado em 07/11/2025
Brasília, 10 de Janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Mauro César Rodrigues Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.1.1996
Conteudo atualizado em 07/11/2025
