Decretos Não Numerados - Decreto de4.1.1996 - Decreto de4.1.1996 Publicado no DOU de 5.1.1996 Autoriza o funcionamento do curso de Direito, da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
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Artigo 1
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do curso de Direito, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, mantida pela Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Conteudo atualizado em 07/12/2021
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