Decretos Não Numerados - Decreto de3.1.1996 - Decreto de3.1.1996 Publicado no DOU de 4.1.1996 Autoriza a MAISON DE LA FRANCE, a instalar-se no Brasil.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 27/12/2025
Brasília, 3 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.1.1996
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