Decretos Não Numerados - Decreto de14.7.1998 - Decreto de14.7.1998 Publicado no DOU de 15.7.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 20.032.740,00, em favor da Justiça Federal, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de anulação parcial da dotação indicada no Anexo II deste Decreto, no montante especificado.
Conteudo atualizado em 13/03/2022
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