Decretos Não Numerados - Decreto de14.7.1998 - Decreto de14.7.1998 Publicado no DOU de 15.7.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 20.032.740,00, em favor da Justiça Federal, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 13/03/2022
Brasília, 14 de julho de 1998;177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.7.1998
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