Decretos Não Numerados - Decreto de14.7.1998 - Decreto de14.7.1998 Publicado no DOU de 15.7.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 9.534.740,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Indústria ,do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vige
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 9.534.740,00 (nove milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta reais), para atender às programações constantes no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 13/04/2022
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