Decretos Não Numerados - Decreto de14.7.1998 - Decreto de14.7.1998 Publicado no DOU de 15.7.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 9.534.740,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Indústria ,do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vige
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
Conteudo atualizado em 13/04/2022
I - anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto, nos montantes especificados;
II - doações no valor de R$ 341.880,00 (trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta reais).
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