Decretos Não Numerados - Decreto de29.6.1998 - Decreto de29.6.1998 Publicado no DOU de 30.6.1998 Renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Cascavel Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Conteudo atualizado em 30/12/2021
Conteudo atualizado em 30/12/2021
