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Art. 3º do Decreto de29.6.1998

Decretos Não Numerados - Decreto de29.6.1998 - Decreto de29.6.1998 Publicado no DOU de 30.6.1998 Renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Cascavel Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.


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Artigo 3

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Mendonça de Barros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.1998


Conteudo atualizado em 30/12/2021