Decretos Não Numerados - Decreto de23.6.1998 - Decreto de23.6.1998 Publicado no DOU de 24.6.1998 Revoga a autorização para funcionamento no País, concedida à Associação Civil Monaco Aide Et Présence.
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Artigo 1
Art. 1º Fica revogada, a pedido, a autorização concedida pelo Decreto datado de 27 de maio de 1991, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho do mesmo ano, para funcionamento no Brasil da Associação Civil MONACO AIDE ET PRÉSENCE, com sede no Principado de Mônaco.
Conteudo atualizado em 06/12/2021
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