Decretos Não Numerados - Decreto de23.6.1998 - Decreto de23.6.1998 Publicado no DOU de 24.6.1998 Revoga a autorização para funcionamento no País, concedida à Associação Civil Monaco Aide Et Présence.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 06/12/2021
Brasília, 23 de junho 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.1998
Conteudo atualizado em 06/12/2021
