Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 10.3.2015 - Número 131 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 10.3.2015 - Decreto de 10.3.2015 Publicado no DOU de 11.3.2015 Autoriza o Banco Central do Brasil a doar para a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - Fatma, fração ideal pertencente à Uniãode imóvel localizado no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 15/10/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Alexandre Antônio Tombini

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2015

*


Conteudo atualizado em 15/10/2021