Decretos Não Numerados - Decreto de15.6.1998 - Decreto de15.6.1998 Publicado no DOU de 16.6.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 231.759.259,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor R$ 231.759.259,00 (duzentos e trinta e um milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e nove reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 26/07/2022
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