Decretos Não Numerados - Decreto de10.6.1998 - Decreto de10.6.1998 Publicado no DOU de 12.6.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Treze de Maio", situado no Município de Olinda Nova, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Treze de Maio", com área de 998,7500 ha (novecentos e noventa e oito hectares e setenta e cinco ares), situado no Município de Olinda Nova, objeto das Matrículas nºs 469, fls. 44, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Matinha; 457, fls. 35v, Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de São João Batista; e 167, fls. 20, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Vicente Ferrer, Estado do Maranhão.
Conteudo atualizado em 20/07/2022
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