Decretos Não Numerados - Decreto de8.6.1998 - Decreto de8.6.1998 Publicado no DOU de 9.6.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 45.305.756,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto, no montante especificado.
Conteudo atualizado em 21/06/2022
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