Artigo 3 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de8.6.1998 - Número 13170 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.6.1998 - Decreto de8.6.1998 Publicado no DOU de 9.6.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 45.305.756,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL
Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.6.1998

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Conteudo atualizado em 17/09/2021