Decretos Não Numerados - Decreto de2.6.1998 - Decreto de2.6.1998 Publicado no DOU de 3.6.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Caracol", situado no Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 30/11/2025
Brasília, 2 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.1998
Conteudo atualizado em 30/11/2025
