Art. 2º do Decreto de28.5.1998: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.5.1998 - Decreto de28.5.1998 Publicado no DOU de 29.5.1998 Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, parte de crédito especial, aberto por Decreto de 1º de outubro de 1997.

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Artigo 2

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior do provenientes do saldo do referido crédito, apurado em 31 de dezembro de 1997.

Conteudo atualizado em 22/01/2026