Decretos Não Numerados - Decreto de19.1.1999 - Decreto de19.1.1999 Publicado no DOU de 20.1.1999 Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.
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Artigo 3
Art. 3º O Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas tem o prazo de até dois anos para sua adequação aos termos do Projeto Institucional aprovado pelo Ministério da Educação.
Conteudo atualizado em 07/11/2025
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