Decretos Não Numerados - Decreto de19.1.1999 - Decreto de19.1.1999 Publicado no DOU de 20.1.1999 Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.
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Artigo 4
Art. 4º O Diretor-Geral da Escola Técnica transformada fica mantido no cargo de Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas, conforme art. 7º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994, pelo prazo máximo de dois anos.
Conteudo atualizado em 07/11/2025
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