Decretos Não Numerados - Decreto de19.1.1999 - Decreto de19.1.1999 Publicado no DOU de 20.1.1999 Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.
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Artigo 5
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 07/11/2025
Brasília, 19 de janeiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.1999
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