Decretos Não Numerados - Decreto de27.5.1998 - Decreto de27.5.1998 Publicado no DOU de 28.5.1998 Outorga à ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. concessão para distribuição de energia elétrica em municípios do Estado de São Paulo.
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Artigo 8
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/11/2025
Brasília, 27 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.1998
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