Decretos Não Numerados - Decreto de25.5.1998 - Decreto de25.5.1998 Publicado no DOU de 26.5.1998 Dispõe sobre concessão de autorização à AIR CHINA, para operar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular de passageiros, carga e mala postal.
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Artigo 12
Art. 12º - Âmbito da Atividade - Atividade Principal: Vôos domésticos e internacionais; vôos regulares e não regulares (passageiro e carga), aviação em geral, manutenção de aeronaves e a atividade de representação de outras linhas aéreas. Atividades Suplementares: Aviação - relacionado à propaganda, expresso aéreo, aprovisionamento (catering), hotéis, restaurantes, lojas livre de impostos ('duty-free shops'), fabricação e manutenção de instalações terrestres e outras atividades aprovadas.
Conteudo atualizado em 11/08/2021
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