Decretos Não Numerados - Decreto de25.5.1998 - Decreto de25.5.1998 Publicado no DOU de 26.5.1998 Dispõe sobre concessão de autorização à AIR CHINA, para operar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular de passageiros, carga e mala postal.
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Artigo 13
Art. 13º - Modo de operação: Transporte aéreo, aviação em geral, serviços de passageiros e cargas.
Conteudo atualizado em 11/08/2021
CAPÍTULO 3
Representante jurídico
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