Decretos Não Numerados - Decreto de25.5.1998 - Decreto de25.5.1998 Publicado no DOU de 26.5.1998 Dispõe sobre concessão de autorização à AIR CHINA, para operar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular de passageiros, carga e mala postal.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 14
Art. 14º - O representante jurídico da empresa é o Presidente, o qual deverá ser nomeado pela CAAC. A Air China adota o Sistema de Responsabilidade do Presidente e o Sistema de Metas de Responsabilidade da Presidência. O mandato é de cinco anos e poderá ser renovado. Quando a presidência estiver vaga, a CAAC deverá nomear uma pessa encarregada para ser o representante jurídico.
Conteudo atualizado em 11/08/2021
Conteudo atualizado em 11/08/2021
