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Art. 30 do Decreto de25.5.1998

Decretos Não Numerados - Decreto de25.5.1998 - Decreto de25.5.1998 Publicado no DOU de 26.5.1998 Dispõe sobre concessão de autorização à AIR CHINA, para operar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular de passageiros, carga e mala postal.


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Artigo 30

Art. 30º - A autoridade de interpretação destes Estatutos cabe à CAAC. (Carimbo redondo com caracteres chineses). IX V 26833468. (Anexo - Reconhecimento Tabelionatário). Reconhecimento Tabelionatário (Tradução) (97) J.Z.F.Zi. Nº 1670. Serve o presente para certificar que o selo da Air China afixado nos Estatutos da Air China apensos a este documento foi constatado ser autêntico e a versão em idioma inglês anexa é tradução fiel do original em língua chinesa. Tabelião: He Xian. Cartório de Beijing. República Popular da China. 20 de junho de 1997. IX V 26833457. (papel apenso) - Certificação Nº 009498 em língua chinesa pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em 02 de julho de 1997. (Assinado) Zhang Shu Mei (Consta o carimbo redondo vermelho do referido Ministério). (Em baixo - Legalização Consular). Reconhecimento da assinatura de Zhang Shu Mei do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China pela Embaixada da República Federativa do Brasil na China. Pequim, 16 de julho de 1997. (Assinado) Regina M. C. Dunlop, em nome de Philip Yang, Segundo Secretário, Encarregado do Serviço Consular. NADA MAIS continha o documento, de cujo original, ao qual me reporto, a presente é uma tradução fiel e exata, DO QUE DOU FE. EM TESTEMUNHO DO QUE, firmo a presente nesta Cidade do Rio de Janeiro. Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de agosto de 1997. (asa) Alan Robert Fearne.

Alan Robert Fearne - Tradutor Público e Intérprete Comercial Juramentado - ISS 1.202.467.00 - CPF 263.768.737-15 - Mat. JUCERJ Nº 104 - Av. Rio Branco - 185 - Sala 1917 - Edifício Marquês do Herval - 20045-900 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (021) 533.1861 - Eu, abaixo-assinado, Tradutor Público e Intérprete Comercial Juramentado em e para o Estado do Rio de Janeiro, devidamente nomeado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, CERTIFICO E ATESTO, PELA PRESENTE, QUE me foi apresentado um documento (DECLARAÇÃO) exarado em idioma Inglês, para ser traduzido para o vernáculo, o que cumpri em razão de meu ofício, como segue:

TRADUÇÃO Nº 970.892

(Documento original em língua chinesa, acompanhada de Tradução Oficial, de uma Declaração com as respectivas certificações e legalizações em 04 falhas de papel sem timbre). Com a aprovação da Administração Geral da Aviação Civil da China, a Air China está autorizada a explorar a rota Aérea entre a China e o Brasil. A Air China resolve pelo presente estabelecer sua sede em São Paulo a partir de 1º de janeiro de 1997. (Selo) Air China. 24 de dezembro de 1996. (Carimbo com caracteres chineses). (Anexo - Reconhecimento Tabelionatário).- Reconhecimento Tabelionatário (Tradução) - (97) J.Z.F.Zi, Nº 0779. Serve o presente para certificar que o selo da Air China afixado ao Documento anexo é autêntico e a versão em idioma inglês anexa é tradução fiel do original em língua chinesa. Tabelião: Wu Fengyou. Cartório de Beijing. República Popular da China. 31 de março de 1997. IX V 26779758. (papel apenso na contracapa). Certificação Nº 009498 em língua chinesa pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em 02 de julho de 1997. (Assinado) Zhang Shu Mei. (Consta o carimbo redondo vermelho do referido Ministério). (Em baixo - Legalização Consular). Reconhecimento da assinatura de Zhang Shu Mei do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China pela Embaixada da República Federativa do Brasil na China. Pequim, 16 de julho de 1997. (Assinado) Regina M. C. Dunlop, em nome de Philip Yang, Segundo Secretário, Encarregado do Serviço Consular. NADA MAIS continha o documento, de cujo original, ao qual me reporto, a presente é uma tradução fiel e exata, DO QUE DOU FÉ. EM TESTEMUNHO DO QUE, firmo a presente nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de agosto de 1997. (ass) Alan Robert Fearne.

Alan Robert Fearne - Tradutor Público e Intérprete Comercial Juramentado - ISS 1.202.467.00 - CPF 263.768.737-15 - Mat. JUCERJ Nº 104 - Av. Rio Branco - 185 - Sala 1917 - Edifício Marquês do Rerval - 20045-900 - Rio de Janeiro RJ - Tel.: (021) 533.1861 - Eu, abaixo-assinado, Tradutor Público e Intérprete Comercial Juramentado em e para o Estado do Rio de Janeiro, devidamente nomeado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, CERTIFICO E ATESTO, PELA PRESENTE, QUE me foi apresentado um documento (DECLARAÇÃO) exarado em idioma Inglês, para ser traduzido para o vernáculo, o que cumpri em razão do meu ofício como segue:

TRADUÇÃO Nº 970.895

(Documento original em língua chinesa, acompanhada de Tradução Oficial, de uma Declaração com as respectivas certificações e legalizações em 05 folhas de papel sem timbre). At: Administração de Aviação Civil do Brasil. Esta Sociedade autoriza o Escritório da AIR CHINA em São Paulo no Brasil a registrar o capital social de US$100,000 (cem mil dólares dos EUA) na praça supra. Esta Sociedade fornecerá o capital citado. (Selo) Departamento Financeiro da Air China. (Selo) Air China. 16 de junho de 1997. (Anexo - Reconhecimento Tabelionatário). Reconhecimento Tabelionatário (Tradução) (97) J.Z.F.Zi, Nº 1671. Serve o presente para certificar que o selos do Departamento Financeiro da Air China e da Air China são autênticos. Tabelião: He Xian. Cartório de Beijing. República Popular da China. 20 de junho de 1997. IX V 26833468. (papel apenso). Certificação Nº 009498 em língua chinesa pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em 02 de julho de 1997. (Assinado) Zhang Shu Mei. (Consta o carimbo redondo vermelho do referido Ministério). (Em baixo - Legalização Consular). Reconhecimento da assinatura de Zhang Shu Mei do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China pela Embaixada da República Federativa do Brasil na China. Pequim, 16 de julho de 1997. (Assinado) Regina M. C. Dunlop, em nome de Philip Yang, Segundo Secretário, Encarregado do Serviço Consular. NADA MAIS continha o documento, de cujo original, ao qual me reporto, a presente é uma tradução fiel e exata, DO QUE DOU FÉ. EM TESTEMUNHO DO QUE, firmo a presente nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de agosto de 1997. (ass) Alan Robert Fearne.

Alan Robert Fearne - Tradutor Público e Intérprete Comercial Juramentado - ISS 1.202.467.00 - CPF 263.768.737-15 - Mat. JUCERJ Nº 104 - Av. Rio Branco - 185 - Sala 1917 - Edifício Marquês do Herval - 20045-900 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (021) 533.1861. Eu, abaixo-assinado, Tradutor Público e Intérprete Comercial Juramentado em e para o Estado do Rio de Janeiro, devidamente nomeado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, CERTIFICO E ATESTO, PELA PRESENTE, QUE me foi apresentado um documento (DEMONSTRATTVO DE LUCROS E PERDAS) exarado idioma Inglês, para ser traduzido para o vernáculo, o que cumpri em razão do meu ofício, como seque:

TRADUÇÃO Nº 970.896

(Documento original em língua chinesa, acompanhada de Tradução Oficial, de um Demonstrativo de Lucros e Perdas com as respectivas certificações legalizações em 05 folhas de papel sem timbre). Demonstrativo de Perdas da Air China.    

31 de dezembro de 1996 Unidade: RMB Yuan
Item Quantia
I. Rendimento da Atividade Principal 11,410,926.991.95
incluindo: Rendimento do Fundo de Construção da Infra-estrutura da Aviação Civil (10% e 4%) 674,469,353.05
menos: Fundo de Construção da Infra-estrutura da Aviação Civil 652,349,105.32
Custo da Atividade Principal 7,598,576,712.03
Custo de Vendas 917,122,451.41
Imposto e Sobretaxa da Atividade Principal 261,603,677.01
Il. Lucros da Atividade Principal 1,981,275,047.18
mais: Lucros de Outras Atividades 232,525,177.74
menos: Custo de Administração 228,084,595.54
Custo Financeiro 1,794,136,826.34
III. Lucro Operacional 191,578,802.04
mais: Renda de Investimentos 227,837,842.59
Rendimento Não-Operacional 11,746,998.74
menos: Dispêndio Não-Operacional 67,648,649.62
mais: Ajuste sobre Prejuízo do Exercício Anterior -13,496,906.41
IV. Lucro Total 350,018,087.34
menos: Imposto de Renda 83,819,108.76
V. Lucro Líquido 266,298,978.58
Principais Metas Financeiras para 1996  
  Unidade: 10.000 RMB Yuan
Total do Ativo no Fim do Ano 1,935,558.67
Total do Ativo Circulante no Fim do Ano 436,103.40
incluindo: Capital Monetário 232,968.34
Total do Ativo Fixo no Fim do Ano 1,312,266.61
Total do Passivo no Fim do Ano 1,532,491.76
incluindo: Passivo Circulante 197,368.01
Passivo a Longo Prazo 1,335,123.07
Total do Patrimônio Líquido no Fim do Ano 403,067.59
Rendimento Anual da Atividade Principal 1,141,092.70
incluindo: Rendimento do Transporte de Passageiros 880,896.46
Rendimento de Frete e Transporte Postal 203,302.98
Rendimento da Atividade de Afretamento (Charter) 40,917.04

(Selo do Departamento Financeiro da Air China). (Selo da Air China). (Carimbo com caracteres chineses). (Anexo - Reconhecimento Tabelionatário). Reconhecimento Tabelionatário (Tradução) (97) J.Z.F.Zi, Nº 1669. Serve o presente para certificar que a fotocópia do Demonstrativo de Lucros e Perdas anexo ao presente está em conformidade com o original, e os Selos do Departamento Financeiro da Air China e da Air China afixados ao original foram constatados serem autênticos. Tabelião: He Xian. Cartório de Beijing. República Popular da China. 20 de junho de 1997. IX V 26833485. (papel apenso). Certificação Nº 009498 em língua chinesa pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em 02 de julho de 1997. (Assinado) Zhang Shu Mei. (Consta o carimbo redondo vermelho do referido Ministério). (Em baixo - Legalização Consular). Reconhecimento da assinatura de Zhang Shu Mei do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China pela Embaixada da República Federativa do Brasil na China. Pequim, 16 de julho de 1997. (Assinado) Regina M. C. Dunlop, em nome de Philip Yang, Segundo Secretário, Encarregado do Serviço Consular. NADA MAIS continha o documento, de cujo original, ao qual me reporto, a presente é uma tradução fiel e exata, DO QUE DOU FÉ. EM TESTEMUNHO DO QUE, firmo a presente nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de agosto de 1997. (ass) Alan Robert Fearne.

TERMO DE ACEITAÇÃO - Aos 19 dias do mês de setembro de 1997, compareceu a este Departamento de Aviação Civil o Representante da AIR CHINA, Sr. Li Guizhong, chinês, portador da cédula de identidade de estrangeiro nº 7068, expedida pelo MRE-


Conteudo atualizado em 11/08/2021