Decretos Não Numerados - Decreto de25.5.1998 - Decreto de25.5.1998 Publicado no DOU de 26.5.1998 Dispõe sobre concessão de autorização à AIR CHINA, para operar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular de passageiros, carga e mala postal.
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Artigo 5
Art. 5º - A Air China é estabelecida em conformidade com as leis de República Popular da China e é uma empresa de transporte aéreo sujeita diretamente à CAAC. É uma entidade econômica financeiramente independente que mantém livros contábeis separadas, administra independentemente e assume a responsabilidade exclusiva por lucros e perdas. A natureza jurídica da empresa é de pessoa jurídica.
Conteudo atualizado em 11/08/2021
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