Decretos Não Numerados - Decreto de25.5.1998 - Decreto de25.5.1998 Publicado no DOU de 26.5.1998 Dispõe sobre concessão de autorização à AIR CHINA, para operar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular de passageiros, carga e mala postal.
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Artigo 6
Art. 6º - Air China é uma empresa de propriedade pública, conduz sua administração dentro dos limites da autorização outorgada pelo Estado e assume a responsabilidade civil por todo o patrimônio (ativo) sob sua jurisdição.
Conteudo atualizado em 11/08/2021
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