Art. 2º do Decreto de13.5.1998

I - Ministério da Justiça:

a) Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, que o coordenará;

b) Secretaria Nacional de Segurança Pública;

c) Departamento de Polícia Federal;

d) Conselho Nacional de Entorpecentes;

II - Ministério da Educação, que será seu Secretário-Executivo;

III - Estado-Maior das Forças Armadas.

§ 1º O Secretário Nacional de Direitos Humanos poderá convidar para integrar o Grupo de Trabalho um representante de:

I - até quatro Secretarias Estaduais de Educação;

II - até duas Secretarias Estaduais de Segurança Pública;

III - até duas Associações de Pais e Mestres;

IV - até duas Associações de Professores.

§ 2º Haverá um suplente para cada membro do Grupo de Trabalho.

§ 3º O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas para colaborar com suas atividades.

§ 4º O apoio técnico e administrativo ao Grupo de Trabalho será prestado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

§ 5º O funcionamento do Grupo de Trabalho dar-se-á em harmonia e cooperação com os Governos dos Estados e do Distrito Federal.