Art. 3º do Decreto de13.5.1998

I - realizar estudos e debates e estimular experiência pública e privadas que promovam a paz nas escolas;

II - propor ações integradas de combate à violência nas escolas, visando a participação conjunta do Estado e da sociedade civil;

III - reunir, avaliar, sistematizar e divulgar informações relevantes para despertar a consciência social para o problema da violência nas escolas;

IV - estabelecer o diálogo com movimentos organizados e entidades que possam trazer contribuições relevantes para melhor a qualidade de vida escolar;

V - propor medidas visando diminuir as diversas e múltiplas manifestações de violência nas escolas.