Decretos Não Numerados - Decreto de13.5.1998 - Decreto de13.5.1998 Publicado no DOU de 14.5.1998 Constitui Grupo de Trabalho para estudar, avaliar e propor medidas que reduzam a violência nas escolas.
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Artigo 7
Art. 7º O Secretário Nacional de Direitos Humanos baixará os atos necessários à designação dos integrantes do Grupo de Trabalho e aqueles indispensáveis ao funcionamento e à consecução de seus objetivos.
Conteudo atualizado em 06/07/2022
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