Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de13.5.1998 - Número 13308 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de13.5.1998 - Decreto de13.5.1998 Publicado no DOU de 14.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelos Lotes nºs 01 e 05, Gleba Seringa B, denominado "Fazenda Alvorada I", situado no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, e dá outras prov




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 01/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.


Conteudo atualizado em 01/07/2021