Decretos Não Numerados - Decreto de7.5.1998 - Decreto de7.5.1998 Publicado no DOU de 8.5.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.156.549,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$1.156.549,00 (um milhão, cento e cinqüenta e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 31/12/2021
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