Decretos Não Numerados - Decreto de4.5.1998 - Decreto de4.5.1998 Publicado no DOU de 5.5.1998 Institui o "Dia Nacional Antidrogas" e dá outras providências.
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Artigo 2
Art. 2º Na semana que anteceder o "Dia Nacional Antidrogas", o Governo Federal promoverá, por meio do Ministério da Justiça e em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e com as organizações não-governamentais nacionais e internacionais interessadas, campanha visando a orientar e divulgar informações sobre os efeitos causados pelo uso de tóxicos.
Conteudo atualizado em 15/09/2023
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