Decretos Não Numerados - Decreto de27.4.1998 - Decreto de27.4.1998 Publicado no DOU de 28.4.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 67.890.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários para à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de operações de crédito externas, em moeda.
Conteudo atualizado em 02/01/2026
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