Artigo 3 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de27.4.1998 - Número 13391 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de27.4.1998 - Decreto de27.4.1998 Publicado no DOU de 28.4.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 67.890.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 16/08/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.1998

Download para anexo


Conteudo atualizado em 16/08/2021