Art. 1º do Decreto de15.7.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de15.7.2002 - Decreto de15.7.2002 Publicado no DOU de 16.7.2002 Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Fica outorgada concessão à Rede Sol de Comunicações Ltda., na cidade de Trairi, Estado do Ceará (Processo n^o 53650.000549/2001 e Concorrência n^o 019/2001-SSR/MC), para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média:

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