Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2002) - Decreto de15.7.2002 - Número 13414 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.7.2002 - Decreto de15.7.2002 Publicado no DOU de 16.7.2002 Outorga concessão à entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º  Fica outorgada concessão à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo.


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