Decretos Não Numerados - Decreto de16.4.1998 - Decreto de16.4.1998 Publicado no DOU de 17.4.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 200.547.000,00, em favor dos Ministérios do Exército e da Aeronáutica, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da incorporação de recursos provenientes de operações de crédito externas.
Conteudo atualizado em 16/07/2024
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