Decreto de16.4.1998 - Decreto de16.4.1998 Publicado no DOU de 17.4.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 200.547.000,00, em favor dos Ministérios do Exército e da Aeronáutica, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decretos Não Numerados - Decreto de16.4.1998 - Decreto de16.4.1998 Publicado no DOU de 17.4.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 200.547.000,00, em favor dos Ministérios do Exército e da Aeronáutica, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 3

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 16 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.1998~~

~~Download para anexo~~

Conteudo atualizado em 25/04/2024